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Olá pessoal! Hoje vamos falar sobre como funciona o sistema de cotas no Brasil e se ele também se aplica às universidades privadas.
Vamos entender então primeiramente o que são as cotas.
Vamos lá!?
As cotas são políticas públicas que buscam promover a inclusão social e reduzir as desigualdades através da reserva de vagas para grupos específicos. Essa medida busca corrigir as disparidades históricas e estruturais enfrentadas por alguns grupos na sociedade brasileira.
No contexto educacional, as cotas são aplicadas principalmente no ensino superior, buscando garantir maior representatividade de grupos historicamente excluídos e minorias.
A Lei nº 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.
Quais são os tipos de cotas?
- Cotas raciais: Elas destinam um percentual de vagas para estudantes que se autodeclaram negros, pardos ou indígenas.
- Cotas sociais: são destinadas a estudantes de baixa renda, independentemente de sua cor ou etnia, ou seja, o sistema considera de baixa renda candidatos cuja renda familiar por pessoa é de até 1 salário mínimo e meio.
- Cotas para pessoas com deficiência: As cotas para pessoas com deficiência variam de acordo com cada universidade. Algumas disponibilizam um percentual de vagas enquanto outras fazem um sistema de bonificação nas notas dos processos seletivos para esses estudantes.
O que precisa para comprovar a cota?
Independentemente do tipo de cota é preciso o documento para comprovação de procedência do ensino médio em escola pública.
No que diz respeito à cor da pele, refere-se a uma autodeclaração. Isso quer dizer, que a própria pessoa deve preencher em sua ficha o que se considera, e assim ela não precisará comprovar isso com nenhum documento.
No caso dos indígenas, o documento exigido é a declaração do próprio candidato afirmando pertencer a um determinado grupo e o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI, expedido pela FUNAI.
Já para a condição social, poderá ser solicitada alguma comprovação de renda. Nesse caso, a documentação exigida é estipulada pela universidade, quando o aluno fizer a sua matrícula.
Enquanto para pessoas com deficiência, o candidato geralmente precisa apresentar laudos médicos ou documentos que comprovem sua condição. Além disso, a universidade pode solicitar a participação em comissões de verificação para avaliar a deficiência do estudante.
Deu para perceber que esse movimento de cotas tem como principal objetivo ampliar a possibilidade de alunos de diferentes origens e etnias acessem o Ensino Superior. E é no processo seletivo que o sistema se diferencia.
Quem tem direito às cotas, precisa se autodeclarar e depois apresentar a documentação que comprove.
Algumas Universidades podem utilizar algum tipo de bônus na nota dos candidatos cotistas – para isso é preciso conferir no edital quais são os critérios e os prazos para ser incluído no processo.
E quem é bolsista em escola particular tem direito a cotas?
A resposta é NÃO. O sistema considera exclusivamente que estudantes de escolas públicas devem ser contemplados pelas cotas. E a explicação para isso é que, quem estudou em escola particular, mesmo sob o regime de bolsista integral, já teve a sua compensação durante o Ensino Médio, com conteúdo diferenciado da Escola Pública.
E as Universidades Privadas?
As cotas nas universidades privadas são menos comuns em comparação com as universidades públicas. Isso ocorre pelo fato das universidades públicas serem financiadas pelo governo e estão sujeitas a políticas públicas, como a Lei de Cotas, que é uma obrigação para as Universidades Públicas e a universidades privadas têm mais liberdade para estabelecer seus processos seletivos. Mas as universidades privadas podem aderir ao PROUNI: um sistema de bolsa de estudos para alunos de baixa renda. As bolsas podem ser de 50% ou 100%
O que é o PROUNI?
É o Programa Universidade para Todos, criado pelo Ministério da Educação e regulamentado pela Lei nº 11.096/2005, que concede bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior, aos estudantes que completaram o ensino médio.
A faculdade privada que adere ao Programa, determina, baseada no número de vagas ofertadas, quantas vagas irá destinar ao programa. Ela faz isso por ter vantagens econômicas relacionadas à isenção ou compensação de impostos e por ter vagas ociosas nos cursos.
No conteúdo anterior, falamos sobre a Diferença das Universidade Públicas x Privas (Veja o conteúdo completo abaixo no YouTube).
Não tem vagas para todos nas universidades públicas, mas no sistema público e privado tem vagas para todo mundo!
As vagas disponíveis para o PROUNI são oferecidas aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares, estudantes com deficiência e professores da rede pública de ensino.
Para concorrer, o candidato deve ter participado e ser aprovado no Enem com nota mínima de 450 pontos e não ter zerado na redação. Tem ainda que comprovar renda familiar bruta mensal per capita de até um salário-mínimo e meio (bolsas integrais) e de até três salários mínimos por pessoa (bolsas parciais). Além de reservar bolsas para deficientes, o Prouni também reserva aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
Além do PROUNI, é importante ressaltar que algumas universidades privadas têm buscado adotar políticas de inclusão, mesmo que em menor escala. Essas instituições acreditam que ao adotar políticas de cotas, podem contribuir para a promoção da diversidade no ambiente acadêmico e oferecer oportunidades a grupos que historicamente enfrentam dificuldades no acesso ao ensino superior.
Para saber se a faculdade particular que você planeja estudar tem ou não programas de auxílio como cotas, bolsa de estudos ou financiamento, consulte sempre o edital do vestibular.
Enfim, o debate sobre as cotas continua a evoluir, sendo uma discussão complexa e que envolve diversos argumentos de ambos os lados. Entretanto é essencial buscar um equilíbrio que permita a inclusão e a promoção da diversidade, e ao mesmo tempo que sejam mantidos padrões de excelência acadêmica.
Conseguimos ver como funcionam os principais programas de cotas e de inclusão nas universidades públicas e privadas no Brasil.
Sabemos que é preciso refletir sobre a justiça social e a igualdade de oportunidades, se queremos avançar como sociedade, então precisamos refletir sobre os privilégios e as estruturas sociais públicas e privadas e pensar sobre sistemas que possam refletir em mudanças.
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Eu sou Letícia Bechara, consultora educacional e quero ajudar você nesse próximo passo da escolha da sua carreira!
A gente se vê! Até mais!
